São Paulo, 30 de março de 2020
Ao Exmo. Presidente do Banco Central, Dr. Roberto Campos Neto
Ref.: A crise do COVID-19 e os fortes impactos no varejo nacional
Reconhecemos todos os esforços que o governo federal tem feito para conter a propagação do COVID – 19 para, como bem destacou o Ministro Paulo Guedes, não “deixar nenhum brasileiro para atrás”. Num momento de imensas pressões, é importante termos claro o que não está em discussão.
As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente a paralisia da economia. Nesta crise sanitária, o desafio do governo, além de salvar vidas, deve ser a manutenção da renda da população e, consequentemente o emprego.
Os setores de comércio e serviços, que representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB e mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada), são, sem dúvida, agentes crítico nesta crise, não só pelo impacto profundo em suas atividades, mas por serem um eixo de sustentação econômica e social para os todos municípios do país.
A 1. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) – setor que reúne 577 shoppings e 105 mil lojistas; 2. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – que reúne as maiores empresas de varejo do país, como Magazine Luiza, Centauro, Renner, Riachuelo, entre outras; 3. Associação Brasileira de Franchising (ABF) – com mais de 1.100 marcas e 161 mil postos de venda; 4. Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) – que reúne mais de 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas, 450 mil empresas e mais de 1 milhão de pontos de venda; e 5. Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB) – que reúne mais de 2.300 Associações Comerciais e 2 milhões de empresários, estão em diálogo permanente para mensurar os impactos e buscar meios de evitar um colapso das pequenas e médias empresas e dos milhões de empregos que dependem da cadeia varejista.
Nos questionamos sobre o prazo que os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento, além dos custos com matéria prima, aluguéis, fornecedores, impostos e taxas e as obrigações com folha. É preciso liberar recursos para a população, usando as verbas consideradas no orçamento da União dirigidas à proteção do emprego, bem como os que deverão ser utilizados nas atividades operacionais das empresas, visando a manutenção dos postos de trabalho.
É preciso oferecer alicerces para sustentação desses negócios e pessoas que dependem destas atividades, com o propósito de buscar garantir crédito para o varejista que está impedido de produzir e que já sente os impactos no negócio. Agilidade nesse momento é fundamental, e, para isso, se faz necessário que o processo de concessão seja automático, garantindo o recurso a quem precisa de maneira rápida e sem burocracia.
Vimos requerer medidas que possam preservar a sobrevivência dos pequenos e médios varejistas:
- Sugerimos a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito, viabilizando a concessão via operadoras, com taxas mais baixas das praticadas tradicionalmente em suas transações, visto que o crédito precisa chegar rapidamente ao pequeno e médio empresário. A proposta visa garantir crédito ao empreendedor e maior liquidez para atender suas necessidades, sem dependência de aprovação pelos bancos, de modo que a morosidade inerente à concessão não prejudique o processo, ficando o Tesouro e/ ou BNDES com 100% dos riscos das operações de crédito, como forma de acelerar e desburocratizar ao acesso ao crédito. Propomos antecipar o recebível para o lojista, flexibilizando o prazo de repasse do dinheiro, garantindo fôlego ao negócio.
- Solicitamos atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional, pois observa-se o aumento expressivo das taxas, com médias superiores a 50% e, alguns casos superiores a 70%, em operações habituais do varejo, tais como de capital de giro, conta garantida, antecipação de recebíveis, risco sacado, empréstimos 4131, entre outras operações. Entendemos que num momento de crise, as medidas adotas pelo Bacen devam caminhar juntas com as instituições financeiras.
- Solicitamos a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias, a ser utilizada como capital de giro, a ser paga em 60 meses, com carência de 24 meses para o início dos pagamentos e juros reduzidos;
- Solicitamos a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, de modo a possibilitar o investimento no negócio e a retomada de sua atividade;
- Por fim, solicitamos a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas mantidos junto ao SEBRAE para utilização como capital de giro por micro e pequenas empresas que operem no varejo e no setor de franquias.
Juntos, atravessaremos este período ímpar com folego para cuidar das cicatrizes e voltar a fazer o país crescer.
Glauco Humai Marcelo Silva Andre Friedheim / Presidente – ABRASCE
Marcelo Silva / Presidente – IDV
Marcelo Silva José César da Costa Marcelo Silva / Presidente – CNDL
George Pinheiro / Presidente – CACB
Andre Friedheim / Presidente – ABF